Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Relatório Circunstanciado
Governo Federal

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Instruções de Preenchimento

Esta página contém as principais instruções de como preencher e emitir o Formulário Eletrônico de Acessibilidade Digital (FAD).

Na página inicial você ira informar o código de acesso e em seguida você irá precionar a tecla ‘Enter’ ou clicar no botão ‘Entrar’ (Figura 1).

campo Código de Acesso com o botão Enviar
Figura 1: Campo 'Código de Acesso' com o botão 'Entrar'

Na tela seguinte, o primeiro grupo que irá aparecer será o grupo de ‘Dados Institucionais’. Os campos que irão aparecer neste grupo são: Nome do órgão, Nome completo, Cargo que ocupa, Telefone e E-mail. Estes campos não são editáveis e conterão o nome do órgão correspodente ao código de acesso informado e os dados do responsável pelo preenchimento (Figura 2).

Campos Órgao, Nome completo, Cargo, Telefone, Email
Figura 2: Grupo de 'Dados Institucionais'

O segundo grupo é o de 'Ambientes e Páginas', neste grupo você irá informar pelo menos um sítio ou portal do órgão (O principal sítio ou portal do órgão deverá ser informado) e quatro páginas deste mesmo sítio ou portal. Como exemplo iremos utilizar o sítio institucional do Ministério do Meio Ambiente (MMA). No campo ‘Ambiente 1’ iremos preencher com a URI ‘http://www.mma.gov.br/’ (Figura 3).

Esta URI (http://www.mma.gov.br/) é o principal sítio institucional do MMA e possui varias páginas, mas iremos escolher a página de Perguntas Frequentes, Serviços, Área de Imprensa e Programas. Logo em seguida iremos preencher os campos ‘Página 1.1’, ’Página 1.2’, ’Página 1.3’ e ‘Página 1.4’ com estas respectivas URI’S como mostra a figura abaixo.

Campos Ambientes e Páginas
Figura 3: O ambiente e suas páginas

Veja na figura acima que preenchemos os campos com as URI’S de Perguntas Frequentes, Serviços, Área de Imprensa e Programas, todas elas pertencentes a URI do 'Ambiente Digital 1' (http://www.mma.gov.br/).

O mesmo procedimento deverá ser feito nos demais campos (Ambiente 2, Ambiente 3, Ambiente 4 e Ambiente 5 ) para outros sítios ou portais que o órgão possa ter, porém não são de preechimento obrigatório.

Após fazer todos os procedimentos acima, você irá clicar em ‘Avançar’. A próxima página será a de ‘Dados Acessibilidade’, esta página contém perguntas sobre a implementação de acessibilidade nos sítios, portais e sistemas do órgão. Algumas perguntas são de preechimento obrigatório, outras não.

Na pergunta 13 irão aparecer todas as URI’S informadas na página anterior, nelas você terá que fornecer a nota Ases e a nota AccessMonitor (utilize o WCAG 2.0), como mostra a figura 4. Abaixo da figura irão aparecer os links de acesso para o sítio do ASESWEB e do AccessMonitor.

Campos Ambientes e Páginas
Figura 4: URI'S com os campos para a nota ASES e AccessMonitor

Sítios para a nota ASES e AccessMonitor

Na pergunta de numero 16 você deverá informar se o sítio (ou sítios) do orgão possui uma página com informações sobre recursos de acessibilidade disponíveis. Um exemplo seria o link 'ACESSIBILIDADE' disponível na maioria dos sítios e portais da Administração Pública Federal (Figura 5).

Mensagem de confirmação e botão para emitir o Relatório Circunstanciado
Figura 5: Link 'ACESSIBILIDADE' destacado em vermelho

Após respondida as perguntas, você irá clicar no botão ‘Cadastrar’ no final da página, para finalizar o cadastro. Logo após (se as informações fornecidas estiverem corretas), irá aparecer uma mensagem de confirmação informando que o cadastro foi realizado (Figura 6). Nesta mesma página irá aparecer um botão de ‘Imprimir FAD’, ao clicar neste botão você poderá imprimir o Formulário Eletrônico (que acabou de preencher) ou salvar uma cópia no seu computador. Você também poderá imprimir o FAD através do link ‘Imprimir FAD’ situado na barra de menu acima (Figura 7).

ATENÇÃO: O simples cadastro não faz o envio para os órgãos de controle, o FAD deverá ser impresso, assinado e digitalizado (nos formatos doc, pdf ou zip) e enviado, juntamente com o Plano de Trabalho, para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) através da opção 'Anexar Documentos' ou 'Enviar Relatório à PFDC/MPF' na barra de menu acima.

Mensagem de confirmação e botão para emitir o Relatório Circunstanciado
Figura 6: Mensagem de confirmação e botão para imprimir o FAD

tela com campo e botão para emitir o relatório circunstanciado
Figura 7: Campo para imprimir o FAD

Até a data limite (ou até que você finalize todo o procedimento) para enviar os documentos (FAD e Plano de Trabalho), você pode acessar novamente o seu cadastro e corrigir (ou atualizar) as informações prestadas.

Após o preenchimento do FAD, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão elaborar um Plano de Trabalho para cada ambiente digital que não esteja em conformidade com as diretrizes de acessibilidade. O Plano de Trabalho deverá conter cronograma com metas progressivas para o saneamento das não conformidades. Eventuais alterações estruturais nos ambientes digitais, necessárias a garantir a acessibilidade, e que demandem prazos maiores do que 6 (seis) meses devem ser tecnicamente justificadas.

Os Planos de Trabalho e o FAD deverão ser anexados por meio da funcionalidade “Anexar Documentos” localizado na barra de menu acima. Após anexados os documentos, você terá a opção de enviar os mesmos para a PFDC e encerrar todo o procedimento.

Você tambem pode anexar os documentos e enviá-los em outra data (desde que seja até a data limite) através da opção 'Enviar Relatório à PFDC/MPF' situado na barra de menu acima.

Caso tenha outras dúvidas, acesse o link ‘Contato’ situado na barra de menu acima.

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